WhatsApp e Judicialização

Olá, meus queridos amigos.

Sejam bem-vindos ao nosso Blog.

Paz e Bem para todos !!!

Tudo que realizamos na vida acaba tendo algum efeito individual ou coletivo.

Portanto, se isso ocorre, quer dizer que somos agentes permanentes da História.

 

Iniciamos o mês de maio de 2016 com a notícia de que, mais uma vez, o aplicativo de mensagens “WhatsApp” ficará 72 horas suspenso em todo o território nacional. Isso ocorreu por decisão de um juiz do interior de Sergipe, região nordeste do país, por causa da suposta desobediência do aplicativo em fornecer dados de uma quadrilha interestadual, que vem provocando crimes pelo interior daquela região. De acordo com o Facebook, proprietária do WhatsApp, a decisão não pode ser cumprida porque eles não possuem dados suficientes para atender a determinação judicial.

Entretanto, o que está por trás dessa situação não é apenas a paralisação de um simples aplicativo de mensagens. Na verdade, o que percebemos é, cada vez mais, a Judicialização do cotidiano da sociedade brasileira. Essa Judicialização é positiva por um lado, para evitar abusos por parte dos outros poderes ou de empresas privadas em detrimento dos direitos individuais dos cidadãos.

Só que, agora, essa prática veio para prejudicar o direito de cada um. Muitos usuários utilizam o aplicativo como meio de contato profissional, para acertar compromissos, compras e vendas. De acordo com as pesquisas, o WhatsApp é o aplicativo mais usado pelos internautas brasileiro, chegando ao número de cem milhões de pessoas que realizam suas atividades diárias através do aplicativo.

É fato também que a Justiça precisa ter elementos para facilitar o seu trabalho. Se existe a possibilidade de encontrar provas de um crime, através de mecanismos virtuais, isso é fundamental para que possamos viver numa sociedade mais segura  e com a luta pela criminalidade mais eficiente. No entanto, interromper um aplicativo usado por milhões, por causa de uma investigação onde o tal pedido pode não ser atendido por falta de dados, pode ser considerado abuso de autoridade?

Para alguns especialistas, sim. A justificativa para tal evento seria a aprovação do Marco Civil da Internet, aprovado pelo Congresso e que permite esse tipo de coisa. Mas, mesmo assim, será que é o meio mais inteligente para conseguir alcançar o objetivo judicial, com tantos outros meios virtuais para se coletar dados. E as pessoas que usam o meio para trabalhar, como fazer?

Embora existindo outros aplicativos, a liberdade de expressão está ameaçada. Os alicerces da tripartição dos poderes, criados pelos pensadores iluministas, no século XVIII, tinham como objetivo evitar o abuso, independente do responsável. Antes, o abuso era cometido pelo poder monárquico absolutista, mas hoje, vemos essa prática vindo dos outros poderes criados para fiscalizar o poder Executivo.

No Brasil, esse abuso tem sido observado nas últimas semanas, tanto pelo Executivo, mas também pelos Legislativo e Judiciário. Estamos vivendo um momento difícil. Com justificativa de ampliar a democracia, vemos abusos sendo praticados por todos os lados. A interrupção do WhatsApp é apenas mais um desses abusos, uma censura disfarçada de decisão judicial.

Mais uma peça no tabuleiro do xadrez político está sendo realizado.

Paz e Bem!!!